21/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
26/11/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
27/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, § 3º cc artigo 31, I, § 1º, 1 da X CRI.. |
28/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
10/12/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/12/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
11/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Roberto Engler |
14/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à PEC. Enviado ao STAM. |
17/05/2002 |
Publicado Parecer nº 729/2002, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 11 |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |