21/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 21/03/2015 |
24/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
07/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
22/05/2015 |
Devolvido sem voto |
27/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
19/08/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira, ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário |
12/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1.029, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 15) |
12/09/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |