27/05/2015
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Autuado e Protocolado.
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27/05/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, págs. 19 e 20.
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27/05/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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01/06/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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23/06/2015
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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19/08/2015
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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26/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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29/08/2015
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Publicado Parecer nº 897, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribuna de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
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10/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0127572/15, Ofício SGP nº 4562/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 897/2015.
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10/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011850, Ofício SGP nº 4563/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 897/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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28/10/2015
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Recebido Ofício nº 4925/2015 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha Ofício nº 8383/15, subscrito pelo 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Doutor Nelson Luís Sampaio de Andrade, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 744/2015 - 5ª PJ.
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04/11/2015
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Publicado Ofício nº 4925/2015 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha Ofício nº 8383/15, subscrito pelo 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Doutor Nelson Luís Sampaio de Andrade, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 744/2015 - 5ª PJ. (DA. pág. 12) Rel. 23043
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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