19/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/04/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel |
25/05/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere |
08/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
15/06/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
01/07/2016 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, favorável |
10/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
15/09/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
15/12/2016 |
Devolvido da vista |
15/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
18/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 73/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 74/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de nº 75/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14) |
18/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/05/2017 |
Publicado Requerimento , do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 15) |