28/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
15/03/2002 |
Recebido sem parecer. |
15/04/2002 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
25/02/2003 |
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência |
26/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
06/03/2003 |
Relator solicita a juntada a este do Projeto de lei nº 73, de 2002. |
10/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
10/03/2003 |
Presidente solicita designação de RE pela CCJ |
11/03/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão |
11/03/2003 |
Aprovado o parecer em Congresso de Comissões (CCJ, CSP e CFO), favorável, com emenda. Ao STAM. |
13/03/2003 |
Publicado o parecer 183/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/SSP/CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.14) |
14/03/2003 |
Publicado a retificação do parecer 183/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/SSP/CFO (DA, p.12) |
04/09/2003 |
24ª Sessão Extraordinária - Votação do método adiada por falta de "quorum" |
17/09/2003 |
26ª Sessão Extraordinária: I - aprovado o projeto salvo emenda e partes destacadas; II - aprovada a emenda apresentada no parecer de congresso de comissões; III - rejeitadas partes destacadas, dos incisos constantes do artigo 1º: a) do inciso III, : "especificado se em folga ou em serviço, por polícia"; b) incisos IV e V: c) do inciso VI as expressões "especificado se em folga ou em serviço, por polícia"; d) inciso VII; e) do inciso VIII as expressões "especificado se em virtude de confronto, homicídio doloso, homicídio culposo, latrocínio, acidente de trânsito ou outra causa"; f) inciso IX; g) do inciso X a expressão "em confronto"; h) inciso XV. IV - do artigo 2º as seguintes expressões constantes do artigo 1º-A, nele referido; "devendo repassá-lo ao Prefeito ou à Câmara Municipal que o solicitar no prazo máximo de trinta dias contados a partir do recebimento da solicitação". |
17/09/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
18/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
18/09/2003 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
19/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
23/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
24/09/2003 |
Publicado o Parecer Nº 1156/2003 da Comissão de Redação - D.A. p.16 |
24/09/2003 |
Pauta 1(uma) Sessão - redação |
01/10/2003 |
Ofício nº 6791/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.740 (DA, p.22) |
23/10/2003 |
Publicada Mensagem nº 73, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12) |
24/10/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
28/10/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
03/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
04/11/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/11/2003 |
Designado RE, a Deputada Célia Leão pela CCJ. |
14/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. À CSP. |
14/11/2003 |
Reentrada na CSP para apreciação de Veto |
14/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
21/11/2003 |
Devolvido sem parecer. |
22/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1996/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário ao projeto e pela manutenção do veto oposto pelo Senhor Governador (DA p.15) |
24/11/2003 |
148ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/11/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |