04/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/02/2016 |
05/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 13/2016, ao Projeto de lei nº 1185/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
22/02/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 1185/2015. |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1185, de 2015, ao qual este encontra-se anexado |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1583, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei 1185/2015 ao qual este encontra-se anexado, favorável ao Projeto de Lei 1185/2015 e contrário ao Projeto de Lei 13/2016. (DA. pág. 23) |
21/12/2016 |
R E S T A U R A D O |
21/12/2016 |
56ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 1185, de 2015. |
04/01/2017 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nº 1185/2015 e nº 13/2016.
Prejudicado o Projeto de Lei nº 13/2016 pela aprovação do Projeto de Lei nº 1185/2015. Arquive-se o Projeto de Lei nº 13/2016. (DA. pág. 5) |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.033 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |