30/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2016 |
30/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
12/04/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 230/2016 ao Projeto de lei nº
393/2005 ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 486/2007, 275/2009 e 933/2013, nos termos do artigo 179 do
Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
12/04/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI" (JUNTADA)
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12/04/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 393/2005. |
13/04/2016 |
Republicado o Despacho de juntada por ter saído com incorreção no DA. de 12.04.2016. (DA. pág. 23)
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