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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 393 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 393 / 2005
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 7.844 de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos, eventos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação 18/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, CULTURA, ESPETÁCULO, ESPETÁCULO CULTURAL, ESPETÁCULO DESPORTIVO, ESTUDANTE, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, LAZER, LEI ESTADUAL 7844/1992, MEIA ENTRADA, PAGAMENTO, TEATRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/12/2020 - Anexado o Projeto de lei 1063/2019.

Tramitação

Data Descrição
18/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/06/2005
21/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
01/07/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
17/10/2005 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
14/02/2006 Devolvido sem parecer
21/02/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/03/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
17/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Adriano Diogo
08/02/2007 Devolvido da vista
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
16/03/2007 Publicados: Parecer nº 321/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 322/07, da CCCT- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10/11)
16/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/12/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 275/2009 ao PL nº 393/2005, e ambos ao Pl nº 14920/01, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 486/2007, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)
03/12/2009 Anexado o Projeto de lei 275/2009.
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se do PL nº 149/2001 os projetos de lei nºs. 393/05, 486/07 e 275/09, anexos, para tramitação autônoma.(DA p. 34)
19/02/2014 Publicado despacho: junte-se o projeto de lei nº 933/2013 ao projeto de lei nº 393/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 486/2007 e 275/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 26)
19/02/2014 Anexado o Projeto de lei 933/2013.
12/04/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 230/2016 ao Projeto de lei nº 393/2005 ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 486/2007, 275/2009 e 933/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
12/04/2016 Anexado o Projeto de lei 230/2016.
13/04/2016 Republicado o Despacho de juntada por ter saído com incorreção no DA. de 12.04.2016. (DA. pág. 23)
16/12/2020 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1063/2019 ao Projeto de lei nº 393/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 486/2007, 275/2009, 933/2013 e 230/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
16/12/2020 Anexado o Projeto de Lei nº 1063/2019
17/12/2020 Anexado o Projeto de lei 1063/2019.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 321 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2007 322 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

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