08/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
11/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
27/08/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.18) |
10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 . |