Lei nº 10.086, de 19/11/1998 ( Lei 10086/1998 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 10.086, de 19/11/1998

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 395/1998 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 20/11/1998, p.2

Temas

Palavras-chave

Simples Nacional | Tributo |

expand_more Alterações

Lei nº 12.186, de 05/01/2006

Altera a Lei nº 10.086, de 1998 (DOE-I 06/01/2006, p. 1) (DOE-I, 06/01/2006, p.1)

Lei nº 11.270, de 29/11/2002

Altera a Lei nº 10.086, de 1998 (DOE-I 30/11/2002, p. 2) (DOE-I, 30/11/2002, p.2)

Lei nº 10.669, de 24/10/2000

Altera a Lei nº 10.086, de 1998 (DOE-I 25/10/2000, p. 2) (DOE-I, 25/10/2000, p.2)

Lei nº 10.366, de 09/09/1999

Altera a Lei nº 10.086, de 1998 (DOE-I 10/09/1999, p. 1) (DOE-I, 10/09/1999, p.1)

Lei nº 10.325, de 11/06/1999

Altera a Lei nº 10.086, de 1998 (DOE-I 12/06/1999, p. 1) (DOE-I, 12/06/1999, p.1)

Lei nº 10.175, de 30/12/1998

Artigo 6.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 8.º da Lei n. 10.086/1998 (DOE-I 31/12/1998, p.2) (DOE -I 05/03/1999, p.1 - Ret.) (DOE-I, 31/12/1998, p.2)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 44.415, de 17/11/1999

Introduz alterações no Decreto n. 43.738/1998 (DOE-I 18/11/1999, p.1) (DOE-I, 18/11/1999, p.1)

Decreto nº 43.738, de 30/12/1998

Regulamenta a Lei nº 10.086, de 1998 (DOE-I, 31/12/1998, p.8)

expand_more Correlatas

Decreto nº 50.588, de 14/03/2006

Introduz alterações no RICMS (DOE-I 15/03/2006, p.1) (DOE-I, 15/03/2006, p.1)

Decreto nº 45.850, de 07/06/2001

Disciplina a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e do ICM, em até 48 parcelas mensais e consecutivas (DOE-I 08/06/2001, p.3) (DOE-I, 08/06/2001, p.3)

Decreto nº 45.490, de 30/11/2000

Revoga o Decreto n. 43.738/1998, que regulamentou a Lei n. 10.086/1998 (DOE-I, 01/12/2000, p.2)

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