01/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/07/2016 |
01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/08/2016 |
Devolvido sem voto |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/06/2017 |
Devolvido sem voto |
29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
04/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
04/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 287, de 2019, para fins de instrução. |
04/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 287/2019. |