27/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/10/2016 |
31/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
30/06/2017 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 826/2016 a ESTE Projeto de lei, e a ambos ao Projeto de lei nº 704/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 20) |
30/06/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 704/2016. |
07/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1275, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, sobre o Projeto de Lei nº 704, de 2016 e nº 1276, de 2017
da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 704, de 2016, ao qual
se encontram juntados os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e nº 826, de 2016, aprovado o Projeto de Lei nº 704/2016 e rejeitados os Projetos de Lei nºs 790 e 826, ambos de 2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
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07/10/2017 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV" CRI". (JUNTADA)
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07/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22) |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª Sessão. |
10/10/2017 |
Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 1276/2017, da Comissão de Transporte e Comunicações, publicado em 07.10.2017 (DA. pág. 17)
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10/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª Sessão |
11/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª Sessão. |