05/10/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/10/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 08 do(a) Deputado(a) João Bastos; 02 e 09 dp Dep. Vanderlei Macris; 03 do Dep. Tonca Falseti; 06 e 07 da Dep. Guiomar Novais |
15/10/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 10 a 19 do(a) Deputado(a) Barros Munhoz; 20 do Dep. Marcelino R. Machado; |
18/10/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias; 22 dp Dep. Hatiro Shimomoto; |
20/10/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 23 do(a) Deputado(a) Conte Lopes; 24, 25 e 26 do Dep Sylvio Martini; 27, 28, 29 e 30do Dep. Barros Munhoz; |
21/10/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 31 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris |
27/10/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 32 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza; 33 do Dep. Sylvio Martini; |
29/10/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 34, 35, 36 e 37 do(a) Deputado(a) do Dep Lucas Buzato; 38, 39, 40, 41, 42 e 46 da Dep. Clara Ant; 43 e 44 do Dep José Machado; 45 e 48 dp Dep José Dirceu; 47 do Dep Ivan Valente; 49 do Dep Roberto Gouveia; |
09/11/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1845/1988 da CFO fav/ ao PL e contr/ às emendas apresentadas. |
01/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.698 |
03/12/1988 |
Aprovados o PL e as emendas 15, 47, 31, 06 e rejeitadas as demais emendas. |
14/12/1988 |
Publicado a Lei nº 6.247, de 13/12/1988 |
20/12/1988 |
Aprovada a redação final |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.032 |