15/06/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/06/1983 |
Publicada Mensagem nº 63/83 do Sr. Governador do Estado em aditamento |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 05 do(a) Deputado(a) Marcos A. Ribeiro e outros |
22/06/1983 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 0l do(a) Deputado(a) Marcos A. Ribeiro |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03, 04 e 06 do(a) Deputado(a) Sérgio Santos e outros |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07, 08 e 09 dos(a) Deputados(a) Gilberto Delmont, Geraldo Menezes e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 10 e 11 do(a) Deputado(a) Maurício Najar |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 12do(a) Deputado(a) Augusto Toscano e outros |
23/06/1983 |
Publicada Errata das emendas e substitutivo |
29/06/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 452/83 da C.C.J. fav. ao PLC e às emendas nºs 04, 12 e ao substitutivo e contr. às demais emendas; 453/83 da C.A.P. fav. ao PLC e contr. às emendas; 454/83 da C.F.O. fav. ao PLC e às emendas 04 e 12 e contr. às demais emendas |
01/07/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 501/83 da C.R. |
06/07/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 17.796 |
15/07/1983 |
Publicada a Lei Complementar nº 323, de 14/07/83 |
30/07/1983 |
Aprovado o PLC e a emenda nº 12, prejudicada a emenda nº 04 , rejeitado o substitutivo e as demais emendas |
02/08/1983 |
Publicada Mensagem nº 85/83 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
03/09/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 845/83 da C.A.P., contr. ao PLC ; 846/83 da C.F.O. contr. ao PLC |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.005 |