16/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
03/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/1998 |
Pauta de 2ª Sessão |
05/02/1998 |
Pauta de 3ª Sessão |
06/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (44) |
17/02/1998 |
Distribuição: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente e (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
17/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (204) |
17/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/02/1998 |
Distribuído a dep. Maria do Carmo Piunti |
03/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário. |
20/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
23/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***) |
24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin |
25/03/1998 |
Envio ao Relator Especial do Processo |
27/03/1998 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
15/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
05/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Wagner Lino |
11/05/1998 |
Presidente solicita devolução |
12/05/1998 |
Entrada na CFO |
26/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão |
23/06/1998 |
Presidente solicita devolução |
25/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
26/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Pivatto |
04/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
19/08/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1256) |
20/08/1998 |
Publicados os pareceres: 1294/98, do Relator Especial Deputado José Baccarin, em substituição à CCJ; 1295/98, do Relator Especial Deputado Wagner Lino, em substituição à CDMA; e 1296/98, do Relator Especial Deputado José Pivatto, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
05/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
22/12/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0017/2000 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.877 (DA, p. 3) |
24/01/2001 |
Publicada a Lei Nº 10.763, de 23 de janeiro de 2001, DOE pag. 03. |
24/01/2001 |
Publicado Veto Parcial, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 17/2001) - DOE, p. 09 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 17/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 5 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roque Barbiere |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado ao STAM. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
08/03/2001 |
Publicado o parecer 145/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável à manutenção do Veto, contrário à parte vetada) - (DA, p.3) |
04/06/2003 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
05/06/2003 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.Comunique-se.Arquive-se. (DA p. 21) |
09/06/2003 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3848/03 ao Governador do Estado de São Paulo. |
10/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 . |