17/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
23/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (244) |
15/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (523) |
15/03/1996 |
Entrada na CCJ |
23/04/1996 |
Entrou a Mensagem Aditiva nº 44, solicitando tramitação de urgência para o PL |
24/04/1996 |
Publicada Mensagem Aditiva |
25/04/1996 |
Publicada errata da mensagem |
29/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada da Mensagem Aditiva (em mãos) |
30/04/1996 |
Designado Relator Especial em substituição à CCJ o Deputado Fernando Cunha (992) |
07/05/1996 |
Presidente solicita devolução |
07/05/1996 |
Recebido do Deputado Fernando Cunha (s/nº) |
08/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1178) |
08/05/1996 |
Entrada na CSOP |
13/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CSOP |
13/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
14/05/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão (1238) |
21/05/1996 |
Presidente solicita devolução |
22/05/1996 |
Recebido do Deutado Estevam Galvão com parecer (s/nº) |
22/05/1996 |
Entrada na CFO |
27/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO |
27/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
28/05/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Clovis Volpi (1353) |
31/05/1996 |
Presidente solicita devolução |
05/06/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1369, 1370 e 1371, todos de 1996, de Relatores Especiais em substituição às CCJ (Deputado Fernando Cunha), CSOP (Deputado Cândido Galvão) e de CFO (Deputado Clóvis Volpi), respectivamente |
05/06/1996 |
40ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas tendo retornado às Comissões para parecer |
11/06/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 85ª a 95ª, no período de 11 a 25 de junho de 1996 |
18/06/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Extraordinárias 44ª a 47ª, no período de 18 a 25 de junho de 1996 |
26/06/1996 |
96ª Sessão Ordinária - Adiada a votação a partir do item 07 do método |
26/06/1996 |
48ª Sessão Extraordinária - aprovado os itens 01 a 06 do método de votação |
26/06/1996 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado os demais itens do método de votação |
28/06/1996 |
Publicado o Parecer nº 1622, de 1996, da CR |
04/07/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.201 |
05/07/1996 |
Entrou Veto Parcial |
06/07/1996 |
Publicada a Lei nº 9361, de 05/7/96 |
09/07/1996 |
Publicada errata da lei |
02/08/1996 |
Publicado Veto Parcial |
02/08/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para distribuição (Veto Parcial) |
06/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
06/08/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1765) |
06/08/1996 |
Entrada na CCJ |
13/08/1996 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
15/08/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designção de Relator Especial (s/nº) |
16/08/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Dráusio Barreto (1894) |
20/08/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer (s/nº) |
20/08/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (1908) |
20/08/1996 |
Entrada na CSOP |
30/08/1996 |
Recebido da CSOP sem parecer (s/nº) |
30/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1994) |
31/08/1996 |
Publicado o Parecer nº 1799, de 1996, de Relator Especial (Deputado Dráusio Barreto), em substituição à CCJ |
02/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (1354) |
02/09/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 121ª a 188ª, no período de 2 de setembro a 13 de dezembro de 1996 |
04/02/1997 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 191ª, no período de 04 de fevereiro a 15 de dezembro de 1997 |
16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
03/02/1998 |
1ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03 de fevereiro a 30 de junho de 1998 |
01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
04/08/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª, no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998 |
01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
10/08/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 79ª, no período de 16 de março a 10 de agosto de 1999 |
11/08/1999 |
80ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto parcial |
11/08/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho (622) |
12/08/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.23) |
27/03/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03204/2002) |
04/11/2010 |
Publicado Ofício-Supremo Tribunal Federal-Procuradoria Geral da República.-Plenário-Extrato de ata. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.452.-PROCED. SÃO PAULO. Relator: Eros Grau. Reqte: GOVERNADOR DO ESTADO-MG - MARCO ANTÔNIO REBELLO; ROMANELLI E OUTRO(A/S). Reqte.(s):-PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL. Adv.(a/s):-André Brandão Henriques Maimoni e outro(a/s). Reqdo.:-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Reqdo.:-ASSEMBLÉIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Adv.(a/s):-Diana Coelho Barbosa, Yuri Carajelescov. DECISÃO:-O tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, contra o voto do Sr. Min. Marco Aurélio. Votou o Presidente, Min. Cezar Peluso.-"A ação supra referida processou-se sem liminar, e buscava impugnar o § 2º do art. 24 da Lei Estadual nº 9.361, de 05 de julho de 1996". (DA p. 18) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.116 |