11/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
14/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessao |
21/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1702) |
22/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAEP) Comissão de Agricultura e Pecuária |
22/10/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2433) |
23/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/02/1997 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
27/06/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
19/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n) |
30/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2522) |
01/10/1997 |
Publicados os pareceres: 1886/97(Voto em Separado convertido em Parecer) da CCJ, favorável ao PL; 1887/97, da CAEP, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 1888/97, da CFO, favorável ao PL e à Emenda da CAEP |
09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05). |
02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |