19/04/1979 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/04/1979 |
Publicada Emenda nº 01 De. Vicente Botta |
17/05/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 148/1979 da CCJ favorável ao PLC e à Emenda nº 01, 149/1979 da C.Ed. favorável ao PLC na forma do Substitutivo que apresenta e 150/1979 da CFO favorável ao PLC, nos termos do Substitutivo da C.Ed. |
18/05/1979 |
Publicadas Emendas nºs.: 06 a 09 de vários Deputados |
22/05/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 165/1979 da CCJ favorável às emendas 2, 3 e 4 e favorável às emendas 5 e 6 na forma da Subemenda I e 166/1979 da C.Ed. favora´vel às emendas 2 e 3 e da 4 na forma da Subemenda "E-2"; e às nºs.: 5 e 6 na forma da subemenda "E-1" ficando prejudicada a subemenda "I" da CCJ |
31/05/1979 |
Aprovado o PLC, as subemendas "E-1"; às emendas nºs.: 05 e 06; "E-2",a emenda 04; e emendas 01, 02 e 03, englobadamente. Prejudicado o Substitutivo e a parte destacada. |
06/06/1979 |
Publicado Parecer nº 257/1979 da CR |
14/06/1979 |
Publicado Autógrafo nº 14.708 |
03/07/1979 |
Publicada a Lei Complementar nº 217, de 02.07.79 D.A. p. |
02/08/1979 |
Publicada Mensagem nº 77/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL |
23/08/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 710/1979 da CCJ favorável ao PLC e contrário ao veto e 711/1979 da C.Ed. favorável ao PLC e contrário ao veto parcial |
17/10/1979 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.011 |