12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/09/2003 |
Recebido na PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 11865/2003) |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
04/12/2003 |
Recebido por DEP.MAURO MENUCHI (guia 17276/2003) |
06/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
16/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
03/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Deputado Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Said Mourad |
30/06/2004 |
Devolvido da vista |
16/02/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Rodrigo Garcia |
25/04/2005 |
Devolvido da vista |
25/04/2005 |
Redistribuído ao Deputado José Zico Prado |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável |
05/07/2005 |
Concedida vista aos Deputados João caramez e Sebastião Almeida |
23/08/2005 |
Concedida vista aos Deputados Arnaldo Jardim e Valdomiro Lopes |
27/09/2005 |
Concedida vista ao Deputado Campos Machado. |
04/10/2005 |
Devolvido da vista |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
06/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima |
20/04/2006 |
Devolvido da vista |
09/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
19/05/2006 |
Publicados os pareceres: 891/06, da CCJ, 892/06, da CTC e 893/06, da CFO, todos os favoráveis ao PL. (DA pág. 13) |
19/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/07/2018 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 437/2018 ao Projeto de lei nº 795/2003, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
12/07/2018 |
Anexado o Projeto de lei 437/2018. |