20/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 07) |
23/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
23/04/1998 |
Entrada na CCJ |
14/05/1998 |
Entrada na CPS |
09/09/1998 |
Publicado requerimendo do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
11/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
11/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CPS (s/nº) |
15/09/1998 |
Designada Relator Especial pela CPS a Deputada Elza Tank |
15/09/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões, para remessa ao Relator Especial designado (1390) |
07/10/1998 |
Presidente solicita devolução |
30/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
01/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria Lucia Prandi |
01/02/1999 |
Presidente solicita devolução |
03/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
06/02/1999 |
Publicados o Parecer nº 27/99 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e à Emenda nº 1; e o Parecer nº 28/99, de Relator Especial (Deputada Maria Lúcia Prandi) pela Comissão de Promoção Social, favorável ao PL e à emenda nº 1 (DA p. 4) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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