09/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
09/12/2003 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 236, § 5º, parte inicial da XI CRI. |
09/12/2003 |
Entrada na CFC. |
10/12/2003 |
Distribuído ao Dep. Roberto Morais. Ao PC. |
10/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
12/12/2003 |
Devolvido e enviado à CFC. |
12/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PDL. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/12/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
15/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.270/03, da CFC-favorável à proposição. (DA p. 17) |
17/12/2003 |
Publicado o Decreto Legislativo nº718, de 16 de dezembro de 2003. (DA p. 8) |
19/12/2003 |
Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 18683/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.04.001 |