15/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
18/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (414) |
27/03/1996 |
Distribuição: Mesa |
19/09/1996 |
Publicado o Parecer nº 1945, de 1996, da Mesa, favorável com emenda |
19/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1480) |
29/10/1996 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda - 1º Turno |
30/10/1996 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda (2º Turno) |
01/11/1996 |
Publicado o Parecer nº 2179, de 1996, da Mesa (redação final) |
01/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
04/11/1996 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
06/11/1996 |
Recebido do DOL com a resolução para assinatura da Mesa (1770) |
12/11/1996 |
Publicada a Resolução nº 778, de 11/11/96 |
18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2096) |
08/01/1997 |
Enviado à SINOPSE (24) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.001 |