Resolução da Alesp nº 576, de 26/06/1970 ( Resolução da Alesp 576/1970 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Resolução da Alesp nº 576, de 26/06/1970

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais

Promulgação

Legislativo

Projeto

PR 1/1970 / Mesa Diretora |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 27/06/1970, p.58

Temas

Palavras-chave

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Deputado Estadual | Processo Legislativo | Regimento Interno |

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Resolução da Alesp nº 948, de 12/02/2026

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores, ficam assim alterados:

I - o "caput" do artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

II - o "caput" do artigo 9º passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

III - o "caput" do artigo 11 passa a vigorar com nova redação, e fica acrescido a esse artigo o § 4º, na seguinte conformidade:

(...)

IV - o "caput" do artigo 26 passa a vigorar com nova redação, e ficam-lhe acrescidos os incisos I e II e as alíneas "a" e "b", na seguinte conformidade:

(...)

V - o § 1º do artigo 27 passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

VI - o artigo 29 passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

VII - o § 1º do artigo 78 passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(DOE-SP Legislativo Seção 1, 13/02/2026, p.2)

Resolução da Alesp nº 947, de 09/04/2025

Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Resolução-Alesp nº 576, de 26 de junho de 1970 - a fim de modificar o número de membros de Comissão Permanente. (DOE-SP Legislativo Seção 1, 10/04/2025, p.2)

Resolução da Alesp nº 939, de 05/04/2023

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Legislativo, 06/04/2023, p.1)

Resolução da Alesp nº 938, de 05/04/2023

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa. (Legislativo, 06/04/2023, p.1)

Resolução da Alesp nº 935, de 06/03/2023

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores, ficam assim alterados:
(...) (Legislativo, 07/03/2023, p.1)

Resolução da Alesp nº 927, de 16/06/2021

Suprime o § 3º do artigo 11 do Regimento Interno (Legislativo, 17/06/2021, p.4)

Resolução da Alesp nº 924, de 26/11/2020

Acrescenta à Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores (Regimento Interno da Assembleia Legislativa), o Título XIV - "Da Realização de Atividades Parlamentares em Ambiente Virtual, no Contexto da Pandemia Provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19)", e dá outras disposições. (Legislativo, 27/11/2020, p.3)

Resolução da Alesp nº 923, de 17/11/2020

Altera o § 1º do artigo 120 e acrescenta o Capítulo VIII ao Título VII, da Resolução nº 576, de 1970 (Legislativo, 18/11/2020, p.3)

Resolução da Alesp nº 921, de 12/02/2020

Altera os artigos 30, 31 e 90 da Resolução nº 576, de 1970 (Legislativo, 13/02/2020, p.5)

Resolução da Alesp nº 918, de 14/12/2018

Alteram os artigos 30 e 31 da Resolução nº 576, de 1970 (Legislativo, 15/12/2018, p.3)

Resolução da Alesp nº 917, de 14/12/2018

Altera o artigo 6º da Resolução nº 576, de 1970 (Legislativo, 15/12/2018, p.3)

Resolução da Alesp nº 912, de 29/03/2017

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n.º 576, de 1970, com modificações posteriores. (DAL 30/03/2017, p. 6) (Legislativo, 30/03/2017, p.6)

Resolução da Alesp nº 908, de 14/04/2016

Altera o inciso XIV do artigo 30 e o § 14 do artigo 31 da Resolução nº 576, de 1970 (DAL 15/04/2016, p. 8) (Legislativo, 15/04/2016, p.8)

Resolução da Alesp nº 899, de 29/04/2014

Acrescenta o §2º ao artigo 35 do Regimento Interno (DAL 30/04/2014, p. 9) (Legislativo, 30/04/2014, p.9)

Resolução da Alesp nº 892, de 31/10/2013

Altera o §2º do artigo 246 do Regimento Interno consolidado (DAL 01/11/2013, p. 12) (Legislativo, 01/11/2013, p.12)

Resolução da Alesp nº 876, de 16/06/2011

Altera a redação do artigo 244 da Resolução nº 576, de 26 junho de 1970.(DAL 17/06/2011, p. 13) (Legislativo, 17/06/2011, p.13)

Resolução da Alesp nº 873, de 08/06/2011

Altera os parágrafos 6º e 8º do artigo 31 da Resolução nº 576, de 1970 (DAL 09/06/2011, p. 19) (Legislativo, 09/06/2011, p.19)

Resolução da Alesp nº 872, de 04/05/2011

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução nº 576, de 1970 (DAL 05/05/2011, p. 11) (Legislativo, 05/05/2011, p.11)

Resolução da Alesp nº 869, de 04/03/2011

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970 (DAL 05/03/2011, p. 8) (Legislativo, 05/03/2011, p.8)

Resolução da Alesp nº 860, de 26/02/2009

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução 576, de 1970, com suas modificações posteriores (DAL 28/02/2009, p. 6) (Legislativo, 28/02/2009, p.6)

Resolução da Alesp nº 856, de 02/04/2008

Acrescenta parágrafo ao artigo 84 do Regimento Interno garantindo às Deputadas o direito a licença-gestante (DAL 03/04/2008, p. 12) (Legislativo, 03/04/2008, p.12)

Resolução da Alesp nº 855, de 11/02/2008

Inclua-se no Título XIII - Disposições Gerais e Transitórias, da XIII Consolidação do Regimento Interno, o artigo 288. (Legislativo, 12/02/2008, p.8)

Resolução da Alesp nº 852, de 17/10/2007

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 e suas alterações posteriores (DAL 18/10/2007, p. 12/15) (Legislativo, 18/10/2007, p.12)

Resolução da Alesp nº 844, de 09/11/2005

Altera o parágrafo único do artigo 41 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970. (DAL 10/11/2005, p. 9) (Legislativo, 10/11/2005, p.9)

Resolução da Alesp nº 843, de 09/11/2005

Altera o item 5 do § 1º do artigo 31 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, e acrescente-se o item 6 ao mesmo § 1º. Inclui o seguinte Capítulo VII ao Título VII da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970.(DAL 0/11/2005, p. 9). (Legislativo, 10/11/2005, p.9)

Resolução da Alesp nº 841, de 27/12/2004

Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa (DAL 28/12/2004, p. 4) (Legislativo, 28/12/2004, p.4)

Resolução da Alesp nº 834, de 25/11/2003

Altera dispositivos do Regimento Interno introduzindo nova espécie de emenda: a aglutinativa (DAL 26/11/2003, p. 9) (Legislativo, 26/11/2003, p.9)

Resolução da Alesp nº 833, de 24/10/2003

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores (DAL 25/10/2003, p. 8) (Legislativo, 25/10/2003, p.8)

Resolução da Alesp nº 813, de 25/09/2001

Dispõe sobre normas regimentais sobre reconhecimento de calamidade pública decretada (DAL 26/09/2001, p. 7) (Legislativo, 26/09/2001, p.7)

Resolução da Alesp nº 812, de 30/05/2001

Altera a redação dos incisos XI e XVIII do artigo 30 da X Consolidação do Regimento Interno (DAL 31/05/2001, p. 1) (Legislativo, 31/05/2001, p.1)

Resolução da Alesp nº 811, de 13/03/2001

Altera os artigos 30 e 31 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970. Altera o § 4º do artigo 90 da resolução nº 576, de 26 de junho de 1970. O artigo 14, inciso II, fica acrescido da alínea "l".(DAL 14/03/2001, p. 1). (Legislativo, 14/03/2001, p.1)

Resolução da Alesp nº 808, de 18/10/2000

Altera o artigo 87 e o § 4° do artigo 90 do Regimento Interno (DAL 19/10/2000, p. 1) (Legislativo, 19/10/2000, p.1)

Resolução da Alesp nº 807, de 09/08/2000

Dispõe sobre alterações em dispositivos regimentais: artigo 5°; artigo 99; artigo 112 (DAL 10/08/2000, p. 1) (Legislativo, 10/08/2000, p.1)

Resolução da Alesp nº 800, de 18/10/1999

Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 1970 (DAL 19/10/1999, p. 1) (Legislativo, 19/10/1999, p.1)

Resolução da Alesp nº 795, de 09/06/1999

Altera o inciso IV do artigo 30 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970. (DAL 10/06/1999, p. 1) (Legislativo, 10/06/1999, p.1)

Resolução da Alesp nº 793, de 09/03/1999

Altera os artigos 30 e 31 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970. Altera o § 2º do artigo 3º da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 renumerando-se o atual § 2º para § 3º. (DAL 10/03/1999, p. 1). (Legislativo, 10/03/1999, p.1)

Resolução da Alesp nº 781, de 26/02/1997

Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 1970, com alterações posteriores (DOL 27/02/1997, p. 1) (Legislativo, 27/02/1997, p.1)

Resolução da Alesp nº 778, de 11/11/1996

Dá nova redação ao "caput" do artigo 2° da VIII Consolidação do Regimento Interno da ALESP (DOL 12/11/1996, p. 1) (Legislativo, 12/11/1996, p.1)

Resolução da Alesp nº 777, de 11/11/1996

Dá nova redação ao "caput" do artigo 2° da VIII Consolidação do Regimento Interno da ALESP (DOL 12/11/1996, p. 1) (Legislativo, 12/11/1996, p.1)

Resolução da Alesp nº 774, de 15/12/1995

Artigo 1° - A Resolução n° 576, de 1970, com as modificações posteriores, passa a vigorar na conformidade das seguintes alterações:... (DOL 16/12/1995, p. 1) (DOL 20/12/1995, p. 1) (Legislativo, 16/12/1995, p.1)

Resolução da Alesp nº 773, de 15/12/1995

Artigo 1° - O artigo 30 da Resolução nº 576, de 1970, com modificações posteriores, fica acrescido do seguinte inciso:... (DOL 16/12/1995, p. 1) (Legislativo, 16/12/1995, p.1)

Resolução da Alesp nº 768, de 07/03/1995

Altera o § 3° do artigo 146 da Resolução nº 576, de 1970, com modificações posteriores (DOL 08/03/1995, p. 50) (DOL 09/03/1995, p. 62) (Poder Executivo, 08/03/1995, p.50)

Resolução da Alesp nº 751, de 05/11/1993

Altera o artigo 243 da Resolução n° 576, de 1970, com modificações posteriores passa a vigorar com a seguinte redação...(DOL 06/11/1993, p. 105) (Poder Executivo, 06/11/1993, p.105)

Resolução da Alesp nº 748, de 12/03/1993

Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução n° 576, de 1970, com modificações posteriores (DOE-I 13/03/1993, p. 92) (DOE-I 01/05/1993 - Ret.) (DOE-I, 13/03/1993, p.92)

Resolução da Alesp nº 743, de 13/11/1991

Altera os artigos 176 e 179 da Resolução nº 576, de 1970 (DOE-I 14/11/1991, p. 83) (DOE-I, 14/11/1991, p.83)

Resolução da Alesp nº 740, de 21/10/1991

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, com modificações posteriores (DOE-I 22/10/1991, p. 64) (DOE-I, 22/10/1991, p.64)

Resolução da Alesp nº 669, de 28/04/1989

Estabelece normas regimentais de caráter transitório para o exercício das funções ordinárias da Assembléia Legislativa (DOE-I 29/04/1989, p. 54) (DOE-I, 29/04/1989, p.54)

Resolução da Alesp nº 666, de 03/08/1988

Altera dispositivos do Regimento Interno (Artigos 160, 162, 163 e 181 da Resolução nº 576, de 1970) (DOE 04/08/1988, p. 36) (Poder Executivo, 04/08/1988, p.36)

Resolução da Alesp nº 665, de 15/06/1988

Altera dispositivos do Regimento Interno (DOE 16/06/1988, p. 35) (Poder Executivo, 16/06/1988, p.35)

Resolução da Alesp nº 664, de 15/03/1988

Artigo 1° - O artigo 244, caput e § 1°, assim como os artigos 246 e 248 da Resolução n° 576, de 1970, passam a vigorar com a seguinte redação: (DOE 16/03/1988, p. 49) (Poder Executivo, 16/03/1988, p.49)

Resolução da Alesp nº 659, de 12/12/1985

Artigo 1º - O § do artigo 3° da Resolução n° 576, de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: (DOE 13/12/1985, p.47) (Poder Executivo, 13/12/1985, p.47)

Resolução da Alesp nº 658, de 12/12/1985

Artigo 1° - O § 16 do artigo 31 da Resolução n° 576, de 1970, passa a ter a seguinte redação: (DOE 13/12/1985, p. 47) (Poder Executivo, 13/12/1985, p.47)

Resolução da Alesp nº 657, de 03/12/1985

Artigo 1° - O Parágrafo Único do artigo 35 da Resolução n° 576, de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: (DOE 04/12/1985, p. 36) (Poder Executivo, 04/12/1985, p.36)

Resolução da Alesp nº 655, de 03/09/1985

Introduz modificação de caráter transitório no Regimento Interno da Assembléia Legislativa (DOE 04/09/1985, p. 37) (Poder Executivo, 04/09/1985, p.37)

Resolução da Alesp nº 653, de 26/06/1985

Artigo 1° - Os artigos 30 e 31 da Resolução n° 576 de 1970 passam a vigorar com os seguintes acréscimos: (DOE 27/06/1985, p. 37) (Poder Executivo, 27/06/1985, p.37)

Resolução da Alesp nº 652, de 10/06/1985

Altera a constituição das Comissões Permanentes (DOE 11/06/1985, p. 35). (Poder Executivo, 11/06/1985, p.35)

Resolução da Alesp nº 642, de 17/10/1983

Altera a Resolução nº 576, de 1970 (DOE 18/10/1983, p. 24) (Poder Executivo, 18/10/1983, p.24)

Resolução da Alesp nº 639, de 01/06/1983

O artigo 29 da Resolução nº 576, de 1970, com modificações posteriores, é acrescido do seguinte inciso: XVIII - De Defesa do Ambiente, com 5 (cinco) membros. (DOE 02/06/1983 - p. 50) (Poder Executivo, 02/06/1983, p.50)

Resolução da Alesp nº 637, de 22/12/1982

Artigo 5º - Ficam REVOGADOS os seguintes dispositivos da Resolução n° 576, de 1970:(DOE 23/12/1982, p. 22)(DOE 22/01/1983, p. 28 - Ret.) (Poder Executivo, 23/12/1982, p.22)

Resolução da Alesp nº 633, de 17/06/1981

Artigo 1º - O ítem 1 do § 3º do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução nº 576, de 1970, passam a vigorar com a seguinte redação: (DOE 18/06/1981, p. 37) (Poder Executivo, 18/06/1981, p.37)

Resolução da Alesp nº 632, de 30/04/1981

Artigo 1º - As Disposições Gerais e Transitórias da Resolução n° 576, de 1970, ficam acrescidas do seguinte dispositivo: (DOE 01/05/1981, p. 50) (Poder Executivo, 01/05/1981, p.50)

Resolução da Alesp nº 623, de 12/10/1979

Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias da Resolução nº 576, de 1970 (DOE 13/10/1979, p. 87). (Poder Executivo, 13/10/1979, p.87)

Resolução da Alesp nº 604, de 23/11/1976

Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolulção n° 576/70 (DOE 24/11/1976, p. 74) (Poder Executivo, 24/11/1976, p.74)

Resolução da Alesp nº 597, de 15/10/1975

Artigo 1º - Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 1970 (DOE 16/10/1975, p. 73)(DOE 17/10/1975, p. 56 - Ret.) (Poder Executivo, 16/10/1975, p.73)

Resolução da Alesp nº 596, de 15/10/1975

Artigo 1º - O artigo 29 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, alterado pelo artigo 1° da Resolução nº 580, de 26 de abril de 1971, é acrescido do seguinte inciso: "XIII - de Assuntos Metropolitanos, com 5 membros" (DOE 16/10/1975, p. 73) (Poder Executivo, 16/10/1975, p.73)

Resolução da Alesp nº 595, de 27/11/1974

Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos, bem como o preenchimento de qualquer vaga, serpa feita por maioria absoluta de votos. REVOGA os artigos 5° e seu parágrafo único e 6° da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 (DOE 28/11/1974, p. 68) (Poder Executivo, 28/11/1974, p.68)

Resolução da Alesp nº 580, de 26/04/1971

Dá nova redação aos artigos 29 e 30 da Resolução nº 576, de 1970 (DOE 27/04/1971, p. 38) (Poder Executivo, 27/04/1971, p.38)

expand_more Correlatas

Resolução da Alesp nº 929, de 12/11/2021

Fixa, em caráter excepcional, para o período que estabelece, normas relativas aos horários e aos trabalhos das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Legislativa, e dá providências correlatas (Legislativo, 13/11/2021, p.1)

Ato do Presidente nº 19, de 07/05/2021

Disciplina a forma como se processará, na fase de Pauta, a apresentação de emendas ao Projeto de lei nº 265, de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. (Legislativo, 08/05/2021, p.5)

Decisão da Mesa nº 7.782, de 30/09/2019

DECIDE aplicar aos próximos concursos públicos desta Casa os parâmetros metodológicos fixados pelo Decreto nº. 63.979, de 2018, no que concerne ao sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas, na forma da Lei Complementar Estadual nº. 1.259, de 2015. (Legislativo, 01/10/2019, p.17)

Ato da Mesa nº 3, de 26/02/2019

Regimento Interno com texto compilado, atualizado até a Resolução nº 918, de 14 de dezembro de 2018 (Legislativo, 27/02/2019, p.4)

Ato da Mesa nº 9, de 25/04/2018

Dispõe sobre contribuição sindical 2018 (prévia autorização) (Legislativo, 27/04/2018, p.7)

Ato da Mesa nº 12, de 16/05/2016

Dispõe sobre contribuição sindical dos servidores da ALESP (DAL 17/05/2016, p. 21) (Legislativo, 17/05/2016, p.21)

Ato da Mesa nº 10, de 27/04/2016

Cria equipe temporária de apoio à CFOP - (25 servidores) (DAL 28/04/2016, p. 63) (Legislativo, 28/04/2016, p.63)

Ato da Mesa nº 19, de 20/07/2015

Cria equipe temporária de apoio à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (DAL 21/07/2015, p. 6) (Legislativo, 21/07/2015, p.6)

Ato da Mesa nº 8, de 19/06/2013

Fixa o valor da indenização mensal de que trata o artigo 2º do Ato nº 12/2012 (DAL 20/06/2013, p. 38). (Legislativo, 20/06/2013, p.38)

Ato da Mesa nº 15, de 17/06/2011

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO consolida, no texto anexo, as disposições do Regimento Interno, tendo em vista a Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970... (Legislativo, 18/06/2011, p.13)

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