28/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.3 |
31/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de constituição e Justiça |
15/09/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1390) |
15/09/1998 |
Entrada na CCJ |
26/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
28/11/1998 |
Publicado o parecer 1775/98, da CCJ, favorável à Moção (DA, p.7) |
08/02/2000 |
Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4) |
23/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010 |