Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0502 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0502 / 1998
Ementa
Dispõe sobre permissão não remunerada de uso, a aposentados e idosos carentes, de 10% das unidades habitacionais construídas pelo Estado, suas autarquias e empresas.
Data de Publicação
10/09/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, CONSTRUÇÃO, EMPRESA, ESTADO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, IDOSO, IMÓVEL, MORADIA, OBRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.147
Tramitação
Data
Descrição
10/09/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p. 6
11/09/1998
Pauta de 1ª Sessão
17/09/1998
Pauta de 5ª Sessão
23/09/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1998
Entrada na CCJ
03/12/1998
Entrada na CPS
10/12/1998
Distr. Dep.
Rosmary Corrêa
16/12/1998
Devolvido com Parecer favorável
09/03/1999
Vista Dep.
Maria Lúcia Prandi
03/03/2001
Publicado despacho de arquivamento nos termos da
Resolução nº 801, de 18/10/99
(DA p. 5)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.147
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 458/1997
Projeto de lei 708/1999
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