24/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
25/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
07/10/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1467) |
07/10/1998 |
Entrada na CCJ |
12/11/1998 |
Entrada na CSH |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
05/12/1998 |
Publicados os pareceres: 1954/98, da CCJ; 1955/98, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5) |
26/10/1999 |
Publicado o Requerimento do Deputado Willian Rafael solicitando a continuidade da tramitação (pág. 16) |
18/11/2011 |
Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25) |
22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149 |