20/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
23/05/1995 |
Publicada errata do PL |
23/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (953) |
02/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
02/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (850) |
05/06/1995 |
Entrada na CCJ |
06/06/1995 |
Distribuido ao Dep. Aloisio Vieira. |
08/06/1995 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
16/08/1995 |
Vista ao Dep.Renato Amary. |
25/08/1995 |
Devolvido com voto em separado contrário.À CCJ. |
25/08/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Renato Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/09/1995 |
Vista à Deputada Mariangela Duarte. |
03/10/1995 |
Devolvido da vista.À CCJ. |
10/10/1995 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Dep. renato Amary, contrário.À ATM. |
10/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
17/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1986) |
18/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1.269/95, da CCJ, contrário ao PL |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado quanto à constitucionalidade |
16/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para ser apreciado pela Comissão de Administração Pública (1866) |
17/12/1998 |
Entrada no PC. |
01/02/1999 |
Entrada na CAP |
24/02/1999 |
Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh |
25/02/1999 |
Enviado ao Deputado. |
09/03/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL.À CAP. |
18/05/1999 |
Redistribuido ao Dep. Rodrigo Garcia. |
20/05/1999 |
Devolvido sem parecer. À CAP em 21/05/99. |
24/05/1999 |
Redistribuído à Deputada Mariângela Duarte. |
23/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CAP. |
12/08/1999 |
Vista concedida à Dep. Maria do Carmo Piunti |
29/09/1999 |
Juntado Voto em Separado da Dep. Maria do Carmo Piunti |
14/10/1999 |
Recebido com parecer do relator do relator Mariângela Duarte favorável a emenda(s), pela Comissão de Administração Pública |
14/10/1999 |
Aprovado o Parecer da Relatora |
18/10/1999 |
Recebido no Pc e enviado ao STAM. |
23/10/1999 |
Publicado o Parecer nº 1153/99, da CAP, favorável (DA p. 15) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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