05/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
08/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1516) |
22/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
22/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1262) |
23/08/1995 |
Entrada na CCJ |
14/11/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Mariângela Duarte favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/1995 |
Entrada na CSH |
08/05/1996 |
Entrada na CFO |
08/05/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Milton Flávio contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
22/10/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator José Baccarin favorável projeto e a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
13/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2753) |
14/11/1996 |
Publicados os Pareceres: 2332/96, da CCJ, favorável com emenda; 2333/96, da CSH, contrário; e 2334/96, da CFO, favorável na forma da emenda da CCJ |
04/11/1999 |
Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado solicitando continuidade da tramitação. (D.A, pg. 20). |
08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159 |