09/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.15 |
10/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 32 da IX CRI) |
03/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (020) |
03/02/1999 |
Entrada na CCJ |
22/02/1999 |
ENVIADO DO PC PARA DEP. JUNJI ABE GUIA S/Nº |
27/11/2000 |
Encaminhado para arquivo de acordo com o artigo 177 da IX CRI. |
28/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
28/11/2000 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 1º, "caput", da Resolução 801/99 |
29/11/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.5) |
05/12/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 19139/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |