05/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00020 |
06/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (566) |
08/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (638) |
08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
12/09/1995 |
Deputado Luiz Lune requer designação de Relator Especial |
14/09/1995 |
Publicado requerimeno do autor solicitando designação de RE - Relator Especial (DOE p. 03) |
19/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
21/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho (1549) |
28/09/1995 |
Entrada na CSP |
24/06/1996 |
Deputado Luiz Lune e outros solicitam tramitação de urgência |
29/06/1996 |
Publicado requerimento de urgência (D.O.E. p. 04) |
25/03/1997 |
Entrada na CFO |
14/05/1997 |
Distribuido ao Deputado Roberto Engler. |
26/08/1997 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 1. |
26/08/1997 |
Aprovado o parecer. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9) |
10/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03339/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125 |