21/10/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001 |
24/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2191) |
13/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / Mesa Diretora / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/11/1995 |
Entrada na CCJ |
14/03/1996 |
Recebido do PC - Protocolo das Comissões para envio à Mesa Diretora (s/nº) |
06/11/1999 |
Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do PR, nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 24) |
31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
31/01/2012 |
Encaminhado ao arquivo (guia manual nº 05/12). |
15/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.006 |