17/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007 |
18/06/1999 |
Publicada a retificação do PR (DA, p.12) |
18/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
03/09/1999 |
Devolvido com parecer favoravel, ao PL e à Emenda nº1, à CCJ.do relator Dep. Petterson Prado.À CCJ. |
16/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
28/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PR e à emenda 1 . À CCJ. |
05/10/1999 |
Aprovado, |
28/04/2011 |
Distribuído: MESA. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 |