16/04/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
16/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/04/1994 |
Pauta de 2ª Sessão |
25/04/1994 |
Pauta de 3ª Sessão |
26/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (607) |
27/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI) |
27/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (642) |
27/04/1994 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
19/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jayme Gimenez |
19/05/1994 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez (771) |
26/05/1994 |
Recebido do Deputado Jayme Gimenez, com parecer, para publicação (s/n) |
27/05/1994 |
Devolvido ao Deputado Jayme Gimenez (847) |
06/06/1994 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (883) |
07/06/1994 |
Publicado o parecer nº 921/94 do Deputado Jayme Gimenez, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DOE p.100). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001 |