19/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 19/02/2004 |
20/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. CE - Comissão de Educação. |
08/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
17/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
17/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação |
18/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.117/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.118/04, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
18/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/09/2004 |
26ª Sessão Extraordinária - levantada (art. 106, IV da XI CRI). |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.208 ( DA pag. 11) |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.831, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.831, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |