11/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 11/03/2004 |
12/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
22/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
22/03/2004 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/10/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, ao Autor com pedido de documentos. |
01/02/2007 |
Recebido com os documentos solicitados pelo relator. Ao P.C |
22/02/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
07/12/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado |
12/03/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 112/2008 |