28/03/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
31/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição ( 650) |
08/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (600) |
08/04/1992 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/05/1992 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
04/12/1992 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
23/06/1993 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (894) |
24/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 649, 650 e 651, de 1993, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, todos favoráveis |
05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 28) |
13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 208, de 1992. DA página 23. |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |