23/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 23/04/2004 |
26/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.12) |
29/04/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 14) |
10/11/2006 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |