28/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 28/04/2004 |
29/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
07/05/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
06/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
31/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
25/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
01/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
02/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
22/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
22/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
19/10/2005 |
Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa |
16/11/2005 |
Devolvido da vista |
23/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável |
23/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
29/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.161/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.162/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 12) |
29/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |