23/04/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
24/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (836) |
07/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (776) |
08/05/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Entrada na CPS |
08/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n) |
12/06/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para correção (carga 887) |
13/06/1995 |
Retorno à CPS |
24/10/1995 |
Entrada na CFO |
14/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1) |
12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (195) |
13/02/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0250 , 0251 e 0252 de 1996, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, da Promoção Social e da Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 15) |
21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136 |