02/07/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 02/07/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Cândido Vaccarezza, D.A.p. 09. |
10/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
11/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
10/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
17/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/07/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário ao PL e à emenda nº 1. |
09/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
20/09/2005 |
Devolvido da vista |
20/09/2005 |
Recebido com voto em separado de Giba Marson favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1. |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
09/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
18/04/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Romeu Tuma |
16/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto com emenda, e contrário a emenda nº 1. |
16/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, e contrário a emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/05/2006 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
28/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
05/08/2006 |
Devolvido da vista |
08/08/2006 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Alves e ao Deputado Simão Pedro |
28/11/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao PL 477, com a emenda apresentada, à emenda da CCJ e contrário à emenda nº1., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
01/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.548/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda de nº1 e Parecer nº 1.549/06, da CSOP- favorável à proposição, com emenda, à emenda da CCJ e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 8 e 9) |
01/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |