29/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 29/09/2004 |
30/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
14/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
25/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
20/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
27/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
24/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/07/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.636/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.637/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 18) |
04/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |