02/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/12/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
07/12/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
14/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º cc. Artigo 31, I e § 1º, "1" da IX CRI) |
15/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
11/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
21/02/2000 |
Devolvido com parecer contrário do Relator. Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
14/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
02/05/2000 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
18/05/2000 |
Vista concedida ao Dep. Pedro Mori. |
23/05/2000 |
Recebido da vista. |
13/06/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
16/06/2000 |
Publicado Parecer nº 1067/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 8 e 9. |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |