03/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.(art.31, I, da IX CRI) |
18/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
13/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
23/03/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
23/03/2000 |
Solicitado R.E. enviado ao STAM. |
24/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
29/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, o Deputado Duarte Nogueira |
10/04/2000 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Dep. Duarte Nogueira, favorável. À CTC. |
10/04/2000 |
Entrada na CTC |
12/04/2000 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. Ao PC. |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Discussão adiada do requerimento de urgência |
17/05/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.3) |
18/05/2000 |
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ. |
24/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
25/05/2000 |
Publicados os pareceres: 863/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Duarte Nogueira (Favorável); 864/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.5) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
05/06/2000 |
Ofício nº 3906/2000 entregue na ATL. |
06/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.656 (DA, p.9) |
12/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.575, de 09/06/2000 (DOE, p.1) |
05/02/2002 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021 |