15/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Cezar Callegari D.A. p.03 |
28/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
02/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
02/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
03/04/2000 |
Enviado ao Deputado Sidney Beraldo. |
05/04/2000 |
Entrada na CSOP |
13/04/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
13/04/2000 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
18/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
24/04/2000 |
Recebido o parecer do Relator alterado para favorável ao PL e à emenda nº 1. |
24/04/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
24/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
25/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
27/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
02/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e eocntrário à Emenda 01.Enviado à CSOP. |
07/06/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
07/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/06/2000 |
Pedido de RE. Enviado à CSOP. |
12/06/2000 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
12/06/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC |
26/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Claury Alves da Silva |
27/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2000 |
Solicitada devolução.Ao STAM. |
02/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
03/08/2000 |
Solicitada a devolução. Ao Deputado Claury Alves Silva |
04/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável ao PL e cvontrário à Emenda 01.Enviado à CFO. |
04/08/2000 |
Entrada na CFO |
11/08/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/10/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
11/10/2000 |
Autor solicita R.E. Ao STAM. |
11/10/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL, contrário à emenda nº 1, com emenda. |
16/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
16/10/2000 |
Pedido de RE. À CFO. |
16/10/2000 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao PC. |
17/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO a Deputada Rosmary Corrêa |
18/10/2000 |
Enviado à Deputada. |
18/10/2000 |
153ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
18/10/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL com emenda e contrário à emenda 01.Enviado ao STAM. |
19/10/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
20/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1593/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 1594/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Claury Alves Silva (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 1595/2000, do Relator Especial pela CFO Deputada Rosmary Corrêa (Favorável ao PL com Emenda, e contrário à Emenda 1) (DA, p.3) |
21/11/2000 |
81ª Sessão Extraordinária: Recebeu 5 Emendas. Retorna às Comissões para apreciação |
22/11/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas. |
22/11/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 06 do(a) Deputado(a) Salim Curiati e outros D.A. p.03 |
24/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/11/2000 |
Pedido de RE. à CCJ. |
27/11/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC. |
27/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
27/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário às emendas 2,3,4,5 e 6.Enviado à CSOP. |
28/11/2000 |
Reentrada para apreciação de emendas-CSOP |
30/11/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
04/12/2000 |
Pedido de RE. À CSOP. |
04/12/2000 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
04/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CSOP O Deputado Newton Brandão |
04/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSOP,contrário à emendas nºs 2,3,4,5,e 6,apresentadas ao Projeto.Enviado à CFO. |
07/12/2000 |
Distribuido ao Deputado Roberto Engler.Enviado ao Deputado. |
07/12/2000 |
Reentrada na CFO. |
08/12/2000 |
Recebido com parecer contrário às emendas nºs 2,3,4,5 e 6. |
08/12/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
06/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler |
08/02/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
08/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/02/2001 |
Devolvido com despacho do Presidente designando RE o Dep. Roberto Engler,pela CFO. Enviado ao Deputado. |
08/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à aprovação do PL e contrário às emendas 02,03,04,05 e 06.Enviado ao STAM. |
15/02/2001 |
Publicado os Pareceres nºs. 51/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio; o 52/01, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Newton Brandão; e o 53/01, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, todos contrários às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6 (DA p. 3) |
03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de RE pela CFO, rejeitada as demais emendas |
04/10/2001 |
Reentrada. À CR. |
04/10/2001 |
Entrada na C.Redação. |
04/10/2001 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
08/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
08/10/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
09/10/2001 |
Preswidente solicita Relator Especial pela C. Redação |
09/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
09/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
10/10/2001 |
Pauta por 01(uma)Sessão-Redação |
10/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1237/01, C.R. (DA p. 10) |
17/10/2001 |
Ofício nº 8615/2001 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.099 (DA, p.16) |
27/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.942, de 26 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
04/02/2002 |
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