23/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/02/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
29/02/2000 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
01/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
13/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
20/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ. |
21/03/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM |
22/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos Gondim |
24/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Luiz Carlos Gondim, favorável com emendas. À CAP. |
24/03/2000 |
Aprovado. |
24/03/2000 |
Entrada na CAP |
24/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Rodrigo Garcia. |
28/03/2000 |
Presidente solicita RE pela CAP. |
29/03/2000 |
Recebido com Parecer favorável à proposição na forma da emenda apresentada e contrário às emendas apresentadas pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. |
29/03/2000 |
Pedido de RE. À CAP. |
30/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
31/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Pedro Mori |
04/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP, Dep. Pedro Mori, favorável ao PL com emenda, contrário às emendas apresentadas pelo RE pela CCJ. À CFO. |
04/04/2000 |
Entrada na CFO |
04/04/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
07/04/2000 |
Presidente solicita RE |
13/04/2000 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao PC. |
25/04/2000 |
Designado RE pela CFO, o Dep. Jamil Murad |
28/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Jamil Murad, favorável ao PL e emendas da CCJ e I e II da CAP. Ao STAM. |
03/05/2000 |
Publicado os pareceres de nºs: 662/00, de RE, pela CCJ - deputado Luiz Carlos Gondim - favorável com emenda; 663/00, de RE, pela CAP - Deputado Pedro Mori - favorável ao PL e contrário à emenda apresentada pela CCJ e 664/00, de RE pela CFO - deputado Jamil Murad - favorável ao PL e contrário à emenda apresentada pela CCJ. DA pág. 6 |
03/05/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121 |