Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento de Informação nº 308 /2005
Referências
Documento
Requerimento de Informação
Número Legislativo
308 / 2005
Ementa
Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre o montante arrecadado, nos termos da
lei 11.608 de 29 de dezembro de 2003
referente a serviços públicos de natureza forense.
Data de Publicação
10/06/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, JUSTIÇA, LEI ESTADUAL 11608, PODER JUDICIÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.042
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia
13/09/2005
Publicado: Ofício nº 1070/05, do Governo do Estado-Casa Civil , encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 15)
16/03/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.042
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