03/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/03/2000 |
Publicada a errata do PLC (DA p.10) |
10/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/03/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do Deputado(a) Campos Machado D.A. p.03 |
16/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/03/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 28 do Deputado(a) Rodrigo Garcia, Sidney Beraldo e outros D.A. p.04, 05, e 06 |
18/03/2000 |
Publicada a(s) Substitutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Vitor Sapienza e outros D.A. p.03 e 04 |
18/03/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 29 a 62 do Deputado(a) Roberto Morais, Carlos Zaratine e outros D.A. p.04, 05, e 06 |
21/03/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 63 a 86 do Deputado(a) Renato Simões, José Zico Prado, Clauri Alves da Siva e outros D.A. p.03 e 04 |
21/03/2000 |
Publicada a(s) errata da Emenda(s) nº(s): 25 do Deputado(a) D.A. p.04 |
22/03/2000 |
Publicada a(s) Erratas das Emenda(s) nº(s): 13, 59, 48, 67 do Deputado(a) D.A. p.03 |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
28/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
11/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
07/06/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
09/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/06/2000 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ. |
15/06/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PLC, contrário às emendas: l,3,4,5,6,7,13,16,20,24,26,32,36,37,41,42,45,47,48,51,53,58,60,61,63,64,67,68,70,71,73,76,80,81,82,83 e 85, bem como do substitutivo nº 1; favorável às emendas: 7,8,10,11,12,14,15,17,18,19,21,22,23,28,29,30,31,33,34,35,38,38,40,43,44,46,49,50,52,54,55,56,57,59,62,65,66,69,74,75,77,78,79,84 e 86. Favorável também às emendas 2,25,27 e 72 na forma de subemenda apresentada, além da emenda apresentada. |
15/06/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
26/06/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
02/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
16/10/2001 |
Devolvido com parecer da RE pela CCJ, favorável ao PLC, às emendas nº 1,2,8,10,11,12,14,15,17,18,23,25,27,28,31,33,38,39,40,53,54,55,56,58,59,72,74,75,77,79 e 86, contrário às demais emendas apresentadas e contrário ao substitutivo nº 1. Enviado à CTC. |
16/10/2001 |
Entrada na CTC. |
18/10/2001 |
distribuído para o Dep. Campos Machado - ao PC. |
27/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 179, do Sr. Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11) |
27/11/2001 |
Recebido com parecer. |
27/11/2001 |
Aprovado o parecer favorável do relator, na forma do substitutivo ora apresentado, com o voto contrário do Dep. Cândido Vaccarezza. |
27/11/2001 |
Entrada na CFO. |
28/11/2001 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
04/12/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
04/12/2001 |
Presidente solicita R.E. |
04/12/2001 |
Juntado pedido de RE. |
05/12/2001 |
Designado RE pela CFO o Dep.Celso Tanaui.Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PLC na forma do substitutivo apresentado pela CTC, contrário à todas as emendas apresentadas e contrário ao Substitutivo nº 01.Ao STAM. |
06/12/2001 |
Publicado o parecer nº 1791/01, da CTC (Favorável, com substitutivo) (DA, p.13/14) |
06/12/2001 |
77ª Sessão Extraordinária - recebeu 12 emendas e 2 substitutivo - retona as Comissões |
07/12/2001 |
Publicado Parecer 1790/01, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão, favorável ao PLC, às emendas nºs 1,2,8,10,11,12,14,15,17,18,23,24,25,27,28,31,33,38,39,40,53,54,55,56,58,59,72,74,75,77,79 e 86, contrário às demais emendas e ao Substitutivo nº 1 e 1792/01, de RE pela CFO, Deputado Celso Tanauí-favorável à proposição na forma do Substitutivo apresentado pela CTC, contrário a todas as emendas e ao Substitutivo nº 1. (DA ps.13,14 e 15)) |
07/12/2001 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emenda. |
08/12/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 88 a 98 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris, Carlinhos Almeida, Geraldo Vinhole e outros D.A. p. 11 e 12 |
08/12/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 87 do(a) Deputado(a) Carlos Braga e outros D.A. p.12 |
08/12/2001 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 02 e 03 do(a) Deputado(a) Rodrigo Garcia, Carlinhos Almeida e outros D.A.p.08, 09, 10 e 11 |
13/12/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ/CTCCFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Campos Machado, favorável à subemenda substitutiva e contrariamente às emendas e ao Substitutivo nº 23. |
14/12/2001 |
Publicado o parecer 1943/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO (Favorável a subemenda substitutiva e contrário às emendaas e ao substitutivo nº 23) (DA, p.15/16) |
14/12/2001 |
Distribuído à Comissão de Redação - CR. |
14/12/2001 |
Entrada na C.Redação. |
14/12/2001 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
14/12/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
14/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
14/12/2001 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovada a Submenda Substitutiva constante do Parecer 1943/01, da Reunião Conjunta das Comissões de CCJ, CTC e CFO. Prejudicados o projeto, as emendas e substitutivos. |
15/12/2001 |
Publicado Parecer 1952/01,da CR. (DA p. 13/14) |
15/12/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão Redação |
20/12/2001 |
Ofício nº 10482/01 entregue na ATL. |
21/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.277. (DA p. 7/8/9) |
15/01/2002 |
Publicado Mensagem nº 7, do Senhor Governador do Estado opondo Veto Parcial a este PLC. (DOE p. 3/4) |
15/01/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002. (DOE p. 2/3) |
02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 7/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 9) |
06/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/02/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do veto. |
15/02/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
04/03/2002 |
Designado R.E. o Deputado Sidney Beraldo. |
04/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Enviado ao STAM. |
05/03/2002 |
Publicado Parecer nº 126/02, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo - pela manutenção do veto.(DA p.8/9) |
05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
05/03/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/04/2002 |
Publicado Decreto nº 46.708, de 22 de abril de 2002, do Poder Executivo, aprovando o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte no Estado de São Paulo-ARTESP-criada pela LC nº 914, de 14.01.2002. (DOE p. 2) |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.013 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |