04/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
28/03/2000 |
À CCJ. |
28/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
06/06/2000 |
Vista Dep. Carlinhos Almeida. |
08/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/06/2000 |
Recebido da vista. |
08/08/2000 |
Vista ao Dep. Carlos Braga. |
08/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/09/2001 |
Recebido da vista. |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/10/2001 |
Enviado à CDMA. |
05/10/2001 |
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir. |
19/10/2001 |
CDMA- Distribuido Dep. Jorge Caruso. Ao PC. |
22/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/02/2002 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
06/02/2002 |
CDMA- Recebido com parecer contrário. |
14/02/2003 |
Publicado despacho juntando este ao PL nº 817/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XI CRI. (DA p. 8) |
07/04/2011 |
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/06/2011 |
Publicado despacho: ficam prejudicados os Projetos de lei nºs 817/99 e 107/00, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI e, por força da aprovação da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006. Arquivem-se os projetos. (DA p. 23) |