28/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 877/1999 |
29/06/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
30/06/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
01/07/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
11/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/08/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
02/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
25/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 515/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
04/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/04/2009 |
48a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1063, de 04 de maio de 2009. (DA p. 13) |
15/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055112/09, Ofício SGP n.º 2815/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.017 |
05/01/2010 |
Recebido ofício nº 4129/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
08/04/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 2019/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |