28/06/2005
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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29/06/2005
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Entrada na Comissão de Direitos Humanos
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02/08/2005
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Distribuído a Deputada Ana Martins
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30/03/2006
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APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos
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30/03/2006
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APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos
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30/03/2006
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Recebido com parecer do relator Ana Martins propondo a convocação do diretor do presídio para maiores esclarecimentos., pela Comissão de Direitos Humanos
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05/04/2006
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Publicado Parecer nº 679/06, da CDH-propondo convocação do Diretor do Presídio para maiores esclarecimentos. (DA p.13)
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24/05/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.082
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.082
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